Questão 2349144

2349144 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

Provas:

Sobre a Organização do Estado, qual alternativa está incorreta?

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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