- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de _________ que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade _________, que o submete à aprovação __________, reafirmando o princípio democrático e participativo.