3051433
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que for feita a apreciação do pedido: