O orçamento público é um plano que expressa em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa. Um dos aspectos do orçamento público é que ele pode ser utilizado pelo governo como instrumento da política fiscal visando à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica. Esse aspecto é denominado: