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3420098 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, analise as afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

I- Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Il- O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para essa finalidade.

IIl- As medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, sendo vedado cumulá-las,

IV- As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se o binômio necessidade e adequação.

 

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