A professora Maria Cristina é candidata ao concurso público da prefeitura de Alumínio para o cargo de Professor de Informática I e, ao ler o edital, verificou que, entre as atribuições dos professores, estão “Elaborar o Planejamento Pedagógico da disciplina que ministra; Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados; Seguir as orientações do Projeto Pedagógico de Curso.” Verificou, ainda, que essas atribuições dos docentes estão também estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, que estabelece, em seu artigo 12, que garantir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente compete