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Respondida
2514896
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PM-GO
Provas:
Cadete
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Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.
A
A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
B
A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.
C
Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.
D
A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.
E
A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.
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