Questão 3356579

3356579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

Provas:

Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.

A tramitação de uma resolução envolve a participação conjunta de ambas as casas do Congresso Nacional, podendo ser editada por qualquer uma delas.

A resolução pode ser utilizada para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o presidente da República pode editar resolução para disciplinar matéria de sua competência específica.

A resolução é utilizada para disciplinar matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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