Além de outras fontes, o SUS será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.

Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.