Questão 2760832

2760832 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos contratos, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 3 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 anos, nos contratos sem investimento.

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 35 anos, nos contratos com investimento que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes.

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 anos.

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