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Respondida
2454500
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Cadete
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
A
O querelado poderá recusar o perdão do querelante.
B
Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
C
A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.
D
Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.
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