746547
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o
TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por
ser considerada manifestamente inepta deverá ser
