A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).
Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade de
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A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).
Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade de
