- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Criança, 8 anos, oriunda da Cidade de Paraíso, portadora de deficiência auditiva e acompanhada de sua mãe, após passar por avaliação médica no interior foi encaminhada ao Hospital de Referência em problemas auditivos, em Belém do Pará, a fim de receber um aparelho para melhorar sua audição. Nesse hospital, contudo, a mãe da criança foi informada de que, naquele momento, casos como o de sua filha não estavam sendo atendidos devido à falta de equipamentos, tendo a mãe sido orientada a retornar somente em 2015. Nesse caso, foi ferido o princípio do Sistema Único de Saúde relativo ao(à)