542329
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.
A União deve assegurar recursos para ações e serviços de saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB).
