o órgão desenvolve atividade como fiscal da lei e como parte, inclusive na condição de substituto processual.

é desnecessária a atuação de tal órgão no âmbito da jurisdição voluntária

o Ministério Público tem, como autor ou como réu, os mesmos direitos, poderes, obrigações e ônus que a lei impõe às partes, inclusive no campo recursal.

possui prerrogativa de benefício de prazo, porém, apenas para contestar.

não tem legitimidade para requerer abertura de inventário.