Essa política tem como objetivo garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos distribuídos à população brasileira.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma das diretrizes da PNM.

O uso racional de medicamentos é tratado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não sendo mencionado na referida portaria.

Segundo a PNM, a autorização de funcionamento das empresas e dos estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pelo órgão sanitário competente.

A PNM estimula a produção e a comercialização de medicamentos genéricos visando aumentar o acesso da população de baixa renda a esses medicamentos.