Magna Concursos
1579023 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: SDS-SC
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) no art. 10 estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de somente um ano.

II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

V. garantir situação socioeconômica aos pais visando à subsistência do neonato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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