Questão 1069909

1069909 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.

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