Nas comarcas de São Luís e Imperatriz a sua Presidência será exercida pelos juízes das varas do Tribunal do Júri.

Nas comarcas com duas varas, a sua Presidência será exercida pelos respectivos juízes de direito, alternadamente, funcionando, cada um, durante seis meses, a começar pelo mais idoso, excluídos os juizados especiais e seus respectivos titulares.

Nas comarcas com três varas, a sua Presidência será exercida por todos os juízes de direito, alternadamente, funcionando, cada um, durante quatro meses, a começar pelo da 1ª Vara, excluídos os juizados especiais e seus respectivos titulares.

Nas comarcas com quatro varas, a sua Presidência será exercida por todos os juízes de direito, alternadamente, funcionando, cada um, durante três meses, a começar pelo da 1ª Vara, excluídos os juizados especiais e seus respectivos titulares.