3516381
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, determinada criança vítima de violência e maus-tratos, ao ser atendida em Centros de Referência Especializado de Assistência Social, passou por procedimento de entrevista sobre a situação de violência que sofreu. Nesse caso, o referido procedimento é denominado: