- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
É princípio e diretriz do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei 8.080/90
É princípio e diretriz do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei 8.080/90