Questão 2805392

2805392 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Se tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, cláusula que venha estabelecer

o regime de execução ou a forma de fornecimento.

os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, em qualquer caso.

o objeto e seus elementos característicos.

a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

60 Questões

Provas

Estágio - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta