regula-se pelos preceitos de direito privado e público com predominância do primeiro.

o instrumento de contrato pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

permite somente alterações por acordo entre as partes.

sua execução prescinde de acompanhamento e fiscalização da própria Administração Pública.

sua execução deve ser acompanhada e fiscalizada pelo próprio administrador público signatário do mesmo.