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Respondida
821132
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FGV
Orgão:
PROCEMPA
Provas:
Analista Administrativo - Advogado
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Receita Pública
Conceito de Receita Pública
A receita originária
Receita Pública
Conceito de Receita Pública
A receita derivada
A respeito da Receita Pública, assinale a afirmativa correta.
A
As taxas pelo exercício do poder de polícia, o Imposto sobre a Renda (IR) e as taxas de ocupação de bem público são hipóteses de receitas derivadas.
B
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição de melhoria por obra pública são hipóteses de receitas originárias.
C
O empréstimo compulsório, o imposto extraordinário de guerra e a contribuição de iluminação pública são hipóteses de receitas derivadas.
D
O Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os dividendos auferidos pela participação de ente público em sociedade de economia mista são hipóteses de receitas originárias.
E
As taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis são receitas originárias, por terem por pressuposto uma atuação do Poder Público, enquanto impostos são receitas derivadas, por terem por pressuposto a atuação dos contribuintes.
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