Questão 300791

300791 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

Provas:

NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

ensino fundamental, médio e de graduação obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

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