Questão 1434150

1434150 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COPS-UEL
Orgão: Pref. Pinhalão-PR

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Técnico de Enfermagem
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988, e sua regulamentação se deu pelas Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990. Sobre os princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

A descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão do SUS dos municípios para os estados e Distrito Federal.

A equidade em saúde visa disponibilizar recursos e serviços do SUS, de forma igualitária, a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de raça, cor, condição social ou vulnerabilidades.

A integralidade garante ao usuário uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde.

A participação complementar da iniciativa privada no SUS deverá ocorrer para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, e os seus serviços serão custeados com participação dos usuários.

A participação da comunidade no SUS está detalhada na Lei nº 8080/1990, que prevê que os usuários devem ter participação nos Conselhos de Saúde em igual número ao dos trabalhadores de saúde.

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