Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/ 2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos. Com o regime de colaboração nas diversas esferas da federação, a Base Nacional Comum Curricular, estabelece:

I. igualdade pactuada em nível nacional.

II. equidade efetivada nos estados e municípios.

III. desconexão entre os currículos municipais e estaduais.

IV. isonomia, distinção na aplicação das normas.

É correto apenas o que se afirma em: