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Respondida
161278
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IF-PA
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
Quanto à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A
é permitida somente para a despesa corrente com manutenção hospitalar.
B
está vedada para qualquer tipo, espécie ou função de despesa.
C
é obrigatória para obras de saneamento básico.
D
está vedada para despesas com saúde e assistência social.
E
é permitida para prestação de garantia ou contragarantia à União.
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