Magna Concursos
272299 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF
Provas:
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens.
Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.
 
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