Deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.

Deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade.

É um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.

É uma lei federal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.