A lei estabelecerá o Plano Decenal de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A União protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação, dentre outros: conferências de cultura e sistemas de informações e indicadores culturais.