Questão 1086507

1086507 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;

o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;

o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;

o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;

o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.

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