Questão 2983958

2983958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: COREN-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Possibilidade de extradição ao estrangeiro por crime político ou de opinião.

Impossibilidade da lei penal retroagir, salvo para beneficiar o réu.

Liberdade de comercialização de órgãos, tecidos e sangue humanos para fins de tratamento e transplante.

Assistência à saúde mediante a destinação de recursos públicos para auxílio de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.

Livre expressão da atividade artística, com observância das regras de censura oficial.

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