Questão 2032570

2032570 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Assistente Social em Saúde
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

As crianças abaixo de 14 anos são inimputáveis.

O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade pode permanecer internado até o limite de 18 anos – maioridade.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

É proibido o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde sem o acompanhamento dos pais.

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

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