Na década de 1990, as críticas à polivalência e ao esvaziamento das práticas pedagógicas geradas pela Edu-cação Artística - estabelecida desde a Lei nº 5.692/1971 - se fortalecem gradativamente através das pesquisas acadêmicas, congressos e encontros nos diversos campos da arte. O reflexo dessas discussões propicia, entre outros fatores, a mudança da nomenclatura do componente curricular na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). Em seu §2º do Art. 26, a LDB determina: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Um ano após a promulgação da lei, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN-Arte, MEC/SEF, 1997; 1998) definem o ensino da arte em quatro linguagens artísticas: artes visuais, dança, música e teatro. A partir disso, no que diz respeito às diferentes linguagens que compõe o componente curricular arte, ocorreram atualizações na Lei nº 9.394/1996, especificamente no §6º do Art. 26. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- A Lei nº 11.769/2008 inclui o §6º no Art. 26: “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o §2º deste artigo”.

II- A Lei nº 12.693/2012 altera o §6º do Art. 26: “A música e as artes visuais deverão ser conteúdos obrigatórios, do componente curricular de que trata o §2º deste artigo”.

III- A Lei nº 13.278/2016 modifica o §6º do Art. 26: “As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o §2º deste artigo”.

IV- A Lei nº 14.542/2018 modifica o §6º do Art. 26: “As artes visuais, as cênicas, a dança, a música e o cinema são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o §2º deste artigo”.

É correto o que se afirma em: