Questão 2233034

2233034 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Segundo a Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado crime

deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, com ou sem risco pessoal, em situação de iminente perigo.

reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, independentemente da motivação.

exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

recusar, retardar ou dificultar assistência à saúde de pessoa idosa, com ou sem justa causa.

exigir, para o acolhimento ou a permanência do idoso como abrigado, a outorga de procuração à entidade de atendimento.

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