No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.