Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardado os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

Preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

Confidenciar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.