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Respondida
1194035
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar
A
o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
B
o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
C
os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
D
o crime em que indígena figure como autor ou vítima.
E
o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.
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