Com a promulgação da Constituição 1964, altera-se o foco da educação, antes unicamente destinada à qualificação do trabalho. Por força do momento histórico, assegura-se o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 9.394/96 constrói, no espaço do ensino profissional, a integração entre a educação e o trabalho, a ciência e a tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento para a vida produtiva.

A SETEC/MEC está construindo, de forma democrática, as bases de uma Proposta de Política Pública de Educação Profissional e Tecnológica baseada em uma educação profissional e tecnológica independente da articulação entre a formação geral e a específica.

As políticas públicas de educação, no Brasil contemporâneo, nos marcos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 4.024/61, mantêm a perspectiva do ensino profissional paralelo a do ensino básico (fundamental, médio e superior).

A educação profissional será ministrada em dois níveis: básico e técnico.