476270
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Acerca do processo penal militar, julgue os próximos
Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.
Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.