Questão 3979494

3979494 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Analista-Técnico - Educação Física
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Lei 12.527/2011: LAI

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

a Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

as informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

as informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.

os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

os agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.

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