Magna Concursos
1007271 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Natal-RN
A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.
 

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