O serviço de Assistência e Salvamento é gratuito, prestado por entidades públicas, às embarcações, coisas ou bens, em perigo no mar, áreas portuárias e águas interiores, por força de acidentes ou avarias, visando à recuperação dos mesmos, manutenção das suas condições operativas ou reboque para reparos em estaleiro ou oficina especializada.

O serviço de Busca e Salvamento é remunerado, decorrente de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, prestado em caráter de urgência, visando ao resgate de pessoas em perigo, em decorrência de acidentes ou avarias com embarcações. O Serviço de Busca e Salvamento é conhecido pela sigla SAR (Search and Rescue).

Compete aos Comandantes de Distritos Navais, como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, coordenar as ações de redução de danos relacionados com sinistros marítimos e fluviais e o salvamento de náufragos.

Reflutuação é a definição para a recuperação de bem encalhado, afundado ou submerso, a fim de restaurar suas condições e atividades originais, mediante operação de Busca e Salvamento.

Compete ao Comandante de Operações Navais, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança da Navegação e o Meio Ambiente, coordenar as ações de redução de danos relacionados com sinistros marítimos e fluviais e o salvamento de náufragos.