A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito.

O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no CTB.

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes a áreas de estacionamento de estabelecimentos privados, de uso coletivo, é da Administração Pública Municipal.

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, desde que autorizado pelo órgão ou entidade de trânsito.

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo JARI.