É dever do profissional de enfermagem responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, somente quando praticada por si própria.

É proibido ao profissional de enfermagem colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde, no cumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.

É de responsabilidade do enfermeiro comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir aludido Código e a legislação do exercício profissional.

O enfermeiro poderá delegar suas atividades privativas a outros membros da equipe, que não sejam enfermeiros, quando julgar necessário.

É Responsabilidade do enfermeiro manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público, em caso de falecimento da pessoa envolvida, casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.