Questão 2704905

2704905 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Professor da Educação Especial - Deficiência Mental
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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais

A educação na perspectiva de Educação Inclusiva é assegurada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e tem como principal objetivo:

Garantir que a escola especial oferte o atendimento especializado para alunos com deficiência.

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Assegurar a matrícula do aluno com deficiência na escola regular de ensino, visando sua inclusão social somente.

Assegurar a inclusão de todos os alunos, com ou sem deficiência, porém com currículos diferenciados.

Garantir que as escolas sejam espaços de aprendizagem para alunos com deficiência mediante a oferta do profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

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