- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
São princípios do SUS a serem operacionalizados na atenção básica, conforme definidos
em seu artigo terceiro:
