Magna Concursos
3419185 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
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Das entidades pertencentes a Administração Indireta, discorre-se resumidamente sobre as principais características:

I. Autarquia: pessoa jurídica de direito público, só pode ser criada por lei, possui autoadministração se imitando as leis. Exemplo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA);

II. Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, possui capital tanto privado quanto público. O Poder Público pode participar da gestação e organização;

III. Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado. Seu capital é público, submetida ao controle do Estado. Podendo realizar atividade econômica ou prestar serviços. Exemplo: Caixa Econômica Federal;

IV. Fundação: pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado. Quando pública é chamada de autarquia fundacional, por ser semelhante a autarquia. Se privada, é regida pelo Direito Civil, no que couber. Exemplo: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a alternativa que contém apenas as informações corretas.

 

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